NOTÍCIAS | Vicentin Advocacia

Como parte da nossa rotina de estudos, temos que estar antenados com as notícias e decisões mais recentes do mundo jurídico. Separamos as mais importantes para compartilhar com você!

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STJ DEFINE CRITÉRIOS PARA A PROGRESSÃO DE REGIME PARA CONDENADOS REINCIDENTES GENÉRICOS.

Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.084), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a...

STJ ANULA SENTENÇA EM QUE RÉU FOI INTERROGADO ANTES DO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA.

A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu ordem em Habeas Corpus, anulando uma sentença condenatória de...

STJ ADMITE QUE TEMPO DE RECOLHIMENTO DOMICILIAR COM TORNOZELEIRA SEJA DESCONTADO DA PENA.

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, definiu ser possível o benefício da detração no caso de...

STJ ANULA CONDENAÇÃO BASEADA NA IDENTIFICAÇÃO DA VOZ DO RÉU EM GRAVAÇÃO EXIBIDA EM SEDE POLICIAL

Por falta de valor jurídico da prova, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma condenação baseada apenas na...

INGRESSAR EM UNIDADE PRISIONAL COM CHIP DE CELULAR NÃO É CRIME, MAS CONFIGURA FALTA.

Entrar em presídio com chip de celular não corresponde ao crime de fazer ingressar aparelho telefônico em estabelecimento prisional sem ...