O que fazer em caso de atraso na entrega do imóvel?

Se a construtora atrasar na entrega do imóvel, você tem vários direitos e opções, incluindo a possibilidade de rescisão do contrato e devolução do valor pago, além de indenização por danos materiais e morais. O primeiro passo é comunicar à construtora a ocorrência do atraso e solicitar uma nova data de entrega ou a rescisão do contrato com reembolso. Caso não haja acordo, você pode procurar um advogado e, em última instância, acionar a justiça. 

 O que fazer em caso de atraso na entrega do imóvel?  

1.  Notificação e comunicação: 

Notifique a construtora por escrito sobre o atraso e formalize a reclamação, pedindo uma nova data de entrega ou a devolução dos valores pagos. 

2.  Negociação: 

Tente negociar com a construtora uma solução amigável, como um novo prazo de entrega, indenização por danos materiais (aluguel pago enquanto espera) ou danos morais (frustração e prejuízos). 

3.  Procurar um advogado: 

Se a negociação não for frutífera, procure um advogado especializado em direito imobiliário para analisar o caso e tomar as medidas necessárias. 

4.  Ação judicial: 

Se necessário, você pode entrar com uma ação judicial para rescindir o contrato e buscar a devolução dos valores pagos, além da indenização por danos materiais e morais. 

5.  Procon: 

Você também pode entrar em contato com o Procon para registrar a reclamação e buscar uma solução mediada pelo órgão de defesa do consumidor. 

Direitos do comprador em caso de atraso:   

• Rescisão do contrato: 

  O comprador tem o direito de rescindir o contrato e receber a devolução dos valores pagos, corrigidos monetariamente, caso o atraso seja superior ao prazo de tolerância estipulado no contrato (geralmente 180 dias). 

  
  

• Indenização por danos materiais: 

  O comprador pode buscar a indenização por danos materiais, como os valores pagos com aluguéis de outro imóvel enquanto espera a entrega do imóvel adquirido. 

  
  

• Indenização por danos morais: 

  O atraso na entrega do imóvel pode causar danos morais, como frustração e sofrimento, e o comprador pode buscar uma indenização por esses danos. 

  
  

• Multa contratual: 

  O contrato pode prever uma multa por atraso na entrega, e o comprador pode buscar a cobrança dessa multa. 

  
  

• Compensação por aluguel: 

  Em alguns casos, a construtora pode ser condenada a pagar uma compensação pelos alugueres que o comprador teve que pagar enquanto esperava pela entrega do imóvel. 

  
  

 Observações:   

• O prazo de tolerância de 180 dias é uma cláusula comum em contratos imobiliários, mas não é uma regra geral. O prazo pode ser diferente, dependendo do contrato. 

  
  

• A decisão de rescindir o contrato ou buscar a indenização por danos materiais e morais é do comprador, que não pode ser coagido a aceitar uma solução que não atenda aos seus interesses. 

  
  

• O processo judicial pode levar algum tempo, mas a justiça tem se mostrado cada vez mais eficiente em casos de atraso na entrega de imóveis. 

  
  

• É importante guardar todos os documentos relacionados à compra do imóvel, como contrato, comprovantes de pagamento, e-mails e notificações, para comprovar o atraso e os prejuízos.