Áreas de Atuação

O escritório é especializado na área criminal, tendo como diferencial a sua atuação no âmbito da execução penal. 
A atuação se dá em âmbito consultivo (consultas e elaboração de pareceres) e contencioso (procedimentos administrativos, investigativos, ações penais e atuação nos tribunais), na condição de defesa ou de assistente à acusação, nas seguintes frentes: 

 

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Direito Penal

 

Acompanhamento de procedimentos investigativos e ações penais em trâmite na justiça federal ou estadual, atuando em crimes de trânsito, crimes ambientais, crimes contra as relações de consumo, crimes falimentares, crimes contra a honra, crimes eleitorais, crimes da competência do Tribunal do Júri, etc.

Realizamos audiências, sustentações orais, elaboração de pareceres, recursos (TJ's, TRF's, STJ e STF) e memoriais. Atuamos também em sede de investigação penal defensiva.

 

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Direitos Humanos​

 

Orientação e providências em casos de violação de direitos humanos, seja no âmbito prisional ou em outras situações envolvendo minorias (mulheres, crianças, índios, quilombolas, refugiados, população LGBTQIA +, idosos, e outros.).

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Execução Penal

Acompanhamento de procedimentos de imposição de medidas de segurança,  procedimentos de execução de penas privativas de liberdade e restritivas de direitos, nos âmbitos administrativo e judicial. 

Realizamos estudos de casos com apresentação de parecer contendo o possível prognóstico de cumprimento de pena, além de pedidos de progressão de regime prisional, livramento condicional, detração, remição de pena, justificativas de falta grave, visitas em parlatório, etc. 

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Crimes Ambientais

 

Acompanhamento de procedimentos administrativos (em órgãos como IBAMA, ICMBIO, IAP, IAT, etc.) e ações penais envolvendo o cometimento de crimes ambientais e similares, na defesa de pessoas físicas e jurídicas. 

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Crimes Econômicos

 

Acompanhamento de procedimentos investigativos e ações penais em trâmite na justiça federal ou estadual, com foco em crimes tributários, contra o sistema financeiro nacional, lavagem de capitais, crimes econômicos, etc.

Aduaneiro

 

Acompanhamento de procedimentos referente à liberação de cargas, desembaraço, autos de infração e outros.

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Atos Infracionais

 

Acompanhamento de procedimentos no âmbito da infância e juventude e procedimentos de apuração de atos infracionais e execução de medidas socioeducativas, tais como internação, medida de semiliberdade, liberdade assistida, obrigação de reparação de danos, prestação de serviços à comunidade e advertência.